É possível através da internet saber se você possui algum saldo disponível
Após realizar uma compra, deve ser emitida uma nota fiscal com o CPF do cidadão. Em seguida, um crédito será gerado a partir do imposto proporcional ao valor da compra pela Secretaria da Fazenda, e poderá ser retirado em cinco anos. Para te auxiliar nesta questão, veja como fazer a consulta da Nota Fiscal Paulista e saiba se você tem crédito para saque.
Este é um importante documento que as empresas formalizadas utilizam para informar aos órgãos públicos o seu rendimento. Os consumidores empregam a nota fiscal para terem uma garantia de seus direitos. Muitas vezes eles não sabem para que serve e por vezes acabam não exigindo a nota.
O programa Nota Fiscal Paulista foi desenvolvido em 2007, pela Secretaria da Fazenda com o intuito de estimular o consumidor a solicitar a nota fiscal. Com o aumento da emissão do documento, há uma diminuição na sonegação de impostos e diminui a concorrência insidiosa entre as empresas.
O que é a Nota Fiscal Paulista
Este é um programa do governo do Estado de São Paulo junto a Secretaria da Fazenda que procura estimular os consumidores a cobrar a emissão da nota fiscal ao comprar um produto ou serviço. Ademais, tem como principal objetivo, diminuir a sonegação fiscal.
Quando há a compra de um serviço ou de uma mercadoria, o consumidor cadastrado no programa recebe de 5 a 30% do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS). Dessa maneira, o cidadão terá o direito de recolher a quantia depois de cinco anos.
Este crédito funciona como um cashback, ou seja, o cidadão realiza uma compra e mais tarde recebe uma porcentagem do valor gasto. É preciso que o consumidor recupere o crédito no período estipulado. Caso contrário, ele retornará aos cofres públicos estaduais.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista
Ao adquirir um produto ou serviço, o consumidor deverá informar seu CPF e pedir uma nota fiscal online. Em síntese, o vendedor irá registrar as suas informações e emitir um Cupom Fiscal/NF físico ou virtual.
O ICMS da compra será recolhido e uma parte do imposto ajustado ao valor da aquisição será creditado ao cliente pela Secretaria da Fazenda. Após cinco anos, o crédito poderá ser utilizado de diversas formas, como no abatimento do IPVA ou transferido para uma conta, que pode ser conta corrente, ou poupança.
Quais as vantagens de se emitir a Nota Fiscal Paulista
Ao solicitar o documento, o consumidor gera uma economia. Ele poderá resgatar o crédito após cinco anos. É possível utilizar esse dinheiro de diversas formas, além de ajudar a diminuir a sonegação de impostos. Além disso, os cidadãos cadastrados no programa poderão participar de sorteios e concorrer a prêmios que variam de R$30 mil a um milhão de reais.
Para as empresas, o programa Nota Fiscal Paulista possibilita uma redução no tempo de armazenagem dos documentos fiscais. Ele poderá emitir notas fiscais online. Desse modo, ao realizar um negócio formal, há um endurecimento no combate a pirataria.
Sorteios
Os sorteios do programa Nota Fiscal Paulista acontecem mensalmente. Os valores variam de 30 mil reais, a um milhão. Todavia, a cada cem reais de compra, o cliente tem direito a participar do sorteio. Ele recebe um bilhete eletrônico para concorrer.
É preciso se cadastrar no site do programa, ler e aceitar o regulamento. Para aderir ao sorteio, deve-se inscrever até o dia 25 do mês. Dessa forma, o consumidor irá participar do sorteio do mês seguinte.
A adesão valerá para todos os sorteios seguintes. Para descobrir se ganhou, o cidadão deve acessar o site do programa regularmente para ter mais informações sobre o resultado. Em suma, é possível resgatar o dinheiro em até cinco anos.
Cadastro no programa da Nota Fiscal Paulista
Primeiramente, é preciso criar uma conta para poder usufruir das vantagens do programa. Veremos abaixo o que fazer para realizar o registro:
- Peça ao vendedor para registrar seu CPF na nota fiscal da compra.
- Vá ao portal da Secretaria da Fazenda.
- Irá aparecer uma nova janela. Clique em “Novos Cadastros”, em seguida, em “Cadastro Pessoa Física”, ou “Cadastro Pessoa Jurídica”.
- Preencha um formulário com seu CPF ou CNPJ, data de nascimento, nome completo da mãe, e imagem de segurança. Clique em “Avançar”.
As notas fiscais serão incluídas na sua conta automaticamente após a realização do cadastro no programa. Em conclusão, para realizar o resgate do crédito será necessário informar o número de sua conta corrente, ou poupança.
Como fazer a consulta do saldo da nota fiscal
Após a realização do cadastro no programa Nota Fiscal Paulista, você poderá realizar a consulta de seu crédito sempre que houver necessidade. Aliás, a cada emissão de nota fiscal, um percentual do ICMS será depositado.
Vejamos como realizar a consulta do saldo da nota fiscal:
- Primeiramente, entre no portal da Secretaria da Fazenda.
- Digite o número do CPF/CNPJ, sua senha e clique em “Acessar”.
- Selecione o período de emissão e clique em “Consultar”.
- Por fim, apure seu crédito acumulado durante o tempo selecionado.
As informações indicadas na consulta estão relacionadas ao mês de cálculo, que é o período em que as notas fiscais foram emitidas. Similarmente, pode-se também observar o mês que você poderá transferir o crédito para a sua conta. Também aparecerá o valor, o crédito que as notas fiscais renderam.
Como realizar os saques do crédito
Dessa forma, ao realizar a consulta é possível sacar o dinheiro através de simples ações. Vejamos o que fazer para transferir o saldo para a conta ou para abatimento de IPVA. Siga os passos abaixo:
- Ao consultar o saldo, clique em “Utilizar Créditos”.
- Em seguida, irá aparecer três opções, “Crédito em Conta Corrente”, “Crédito em Conta Poupança” e “Quitação ou abatimento do IPVA”.
- Desse modo, caso opte pela transferência em conta, informe os dados bancários.
- Para o IPVA, insira o número do RENAVAM do veículo e verifique o valor deduzido. Clique em “confirmar”.
Conclusão
O programa Nota Fiscal Paulista é uma boa oportunidade para o consumidor fazer uma economia e ajudar na luta contra a sonegação de impostos. Em conclusão, a empresa que emite nota fiscal pode se destacar de seus concorrentes ao passar uma maior confiança ao oferecer seus serviços e produtos.
